Termos de uso
Termos de Uso e Condições de Compra — EduCriar
Última atualização: 18 de outubro de 2026
Bem-vindo à EduCriar!
Estes Termos de Uso e Condições de Compra estabelecem as regras para utilização da plataforma, aquisição de materiais pedagógicos digitais e acesso aos produtos disponibilizados em https://educriar.com.br.
Ao utilizar a plataforma ou realizar uma compra, você declara estar ciente das condições apresentadas neste documento, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
1. Sobre a EduCriar
A EduCriar é uma plataforma dedicada à comercialização de materiais pedagógicos digitais, incluindo jogos educativos, atividades, recursos didáticos e arquivos para impressão.
Os produtos são disponibilizados exclusivamente em formato digital, salvo indicação expressa em contrário.
Não realizamos envio de produtos físicos.
Site: https://educriar.com.br
Contato: [email protected]
Suporte: [email protected]
As informações de identificação legal do fornecedor deverão estar disponíveis na plataforma, conforme a legislação aplicável.
2. Cadastro e conta do usuário
Para adquirir e acessar os materiais, poderá ser necessário criar uma conta na EduCriar.
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
- Manter suas credenciais de acesso em segurança.
- Não compartilhar sua conta com terceiros para permitir acesso não autorizado aos produtos.
- Comunicar ao suporte qualquer suspeita de acesso indevido.
A conta é individual e vinculada ao usuário cadastrado.
3. Produtos digitais
Os produtos comercializados pela EduCriar são materiais digitais, geralmente disponibilizados em formato PDF.
Cada produto apresenta informações sobre seu conteúdo, finalidade, público indicado e características relevantes.
As imagens e prévias têm finalidade demonstrativa. A aparência dos materiais impressos poderá variar conforme o equipamento, as configurações de impressão e o papel utilizado.
O comprador é responsável pelos equipamentos e custos de impressão.
4. Preços e pagamentos
Os preços são apresentados em reais (R$) e informados antes da conclusão da compra.
Os pagamentos são processados pelos meios disponibilizados no checkout, incluindo serviços do Mercado Pago.
A confirmação da compra depende da aprovação ou confirmação do pagamento pelo processador financeiro.
Após a confirmação, os materiais adquiridos serão liberados conforme as condições de entrega descritas neste documento.
Promoções e descontos seguirão as condições informadas no momento da compra.
5. Entrega e acesso aos materiais
Após a confirmação do pagamento, os materiais adquiridos serão disponibilizados na biblioteca digital vinculada à conta do comprador.
O acesso à biblioteca exige conexão com a internet e autenticação na plataforma, quando aplicável.
A EduCriar busca manter os materiais adquiridos disponíveis sem prazo predeterminado de expiração, enquanto a plataforma permanecer em operação e observadas as condições aplicáveis.
Essa disponibilidade não constitui garantia de funcionamento perpétuo do serviço.
Recomendamos que o comprador baixe e mantenha uma cópia pessoal dos arquivos adquiridos.
Caso ocorra algum problema na liberação ou no download, o usuário poderá solicitar atendimento pelo e-mail [email protected].
6. Licença individual de uso
A aquisição de um material concede ao comprador uma licença individual, não exclusiva e intransferível, destinada à utilização em suas próprias atividades pedagógicas.
Cada licença é vinculada ao comprador identificado no pedido.
A licença permite:
- Baixar e armazenar os materiais adquiridos para uso próprio.
- Imprimir os materiais quantas vezes forem necessárias para suas próprias atividades educacionais.
- Utilizar os materiais em diferentes turmas nas quais o comprador lecione.
- Distribuir cópias impressas aos seus próprios alunos para realização das atividades.
- Reutilizar os materiais em aulas futuras, respeitadas as condições desta licença.
A compra de um material não concede uma licença coletiva para toda a escola ou equipe pedagógica.
Cada professor que desejar utilizar os arquivos digitais em suas próprias atividades deverá adquirir uma licença individual, salvo autorização expressa da EduCriar ou existência de modalidade específica de licenciamento.
A aquisição não transfere ao comprador a titularidade dos direitos autorais dos materiais.
7. Identificação da licença nos arquivos
Para identificar a licença concedida, os materiais digitais disponibilizados pela EduCriar poderão conter informações personalizadas, incluindo:
- Nome do titular da licença.
- Data de concessão da licença.
- Identificação da EduCriar.
Essas informações poderão aparecer de maneira discreta no rodapé dos arquivos PDF.
A identificação tem como finalidade vincular a cópia disponibilizada ao comprador e auxiliar na rastreabilidade de sua origem.
A personalização dos arquivos não impede os usos autorizados nestes termos nem afasta os direitos assegurados pela legislação.
A EduCriar não exige a inclusão de CPF, telefone ou endereço residencial do comprador nos materiais personalizados.
8. Compartilhamento e usos não permitidos
Sem autorização prévia e expressa da EduCriar ou do respectivo titular dos direitos, não é permitido:
- Revender os arquivos digitais, integral ou parcialmente.
- Compartilhar os PDFs adquiridos com outros professores, colegas ou terceiros.
- Disponibilizar os arquivos em grupos de WhatsApp, Telegram ou redes sociais.
- Publicar os materiais em sites, plataformas de arquivos ou repositórios digitais.
- Distribuir os arquivos originais para uso por outros profissionais ou instituições.
- Comercializar cópias impressas dos materiais.
- Remover ou alterar a identificação da licença para ocultar sua origem ou apresentar o arquivo como licenciado a outra pessoa.
- Apresentar os materiais como criação própria.
- Compartilhar credenciais da conta para permitir downloads por terceiros.
É permitido imprimir e entregar cópias aos próprios alunos para realização das atividades pedagógicas.
Essa autorização não inclui a distribuição dos arquivos digitais originais para outros professores.
As restrições desta seção respeitam as exceções e limitações previstas na legislação de direitos autorais.
9. Direitos autorais e propriedade intelectual
Os materiais, textos, ilustrações, identidade visual e demais conteúdos da EduCriar são protegidos pela legislação aplicável, respeitados os direitos de terceiros e eventuais licenças utilizadas.
A compra concede exclusivamente os direitos de utilização previstos nestes termos.
A reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis.
10. Cancelamentos, direito de arrependimento e reembolsos
A EduCriar respeita os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
O fato de o produto ser digital, ter sido liberado na biblioteca ou ter sido baixado não implica, por si só, a perda automática desse direito.
Para solicitar cancelamento, arrependimento ou reembolso, entre em contato pelo e-mail:
Informe o e-mail utilizado na compra e, se disponível, o número do pedido.
As solicitações serão tratadas conforme a legislação aplicável, incluindo situações de defeito, arquivo incorreto, falha na entrega ou descumprimento da oferta.
Quando o reembolso for devido, a EduCriar adotará os procedimentos necessários para sua realização, observados os meios de pagamento e os prazos legais aplicáveis.
A licença de uso vinculada a uma compra cancelada ou integralmente reembolsada poderá ser encerrada, respeitados os direitos do consumidor.
11. Problemas técnicos e suporte
Caso o comprador encontre dificuldades para baixar, abrir, imprimir ou acessar um material, poderá solicitar suporte.
A EduCriar buscará solucionar problemas relacionados à entrega digital, integridade dos arquivos e funcionamento da plataforma.
Algumas diferenças de impressão podem ocorrer conforme o dispositivo, programa utilizado, impressora e configurações selecionadas.
Essas condições não afastam as responsabilidades legais da EduCriar pela qualidade e adequação dos produtos comercializados.
12. Responsabilidades do usuário
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e respeitar as condições de uso dos materiais adquiridos.
São proibidas tentativas de acesso não autorizado, utilização fraudulenta dos serviços, exploração de vulnerabilidades e outras práticas que comprometam a segurança da plataforma ou de seus usuários.
Eventuais medidas de restrição de acesso deverão observar a legislação aplicável e os direitos do consumidor.
13. Disponibilidade da plataforma
A EduCriar poderá realizar atualizações, melhorias e manutenções necessárias ao funcionamento dos serviços.
Interrupções temporárias poderão ocorrer por motivos técnicos, manutenção ou fatores externos.
A EduCriar buscará minimizar os impactos dessas situações e oferecer suporte aos usuários afetados, respeitando suas obrigações legais.
14. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais dos usuários são tratados conforme a Política de Privacidade da EduCriar e a legislação aplicável.
Informações como nome do comprador e data de concessão da licença poderão ser utilizadas para personalizar os arquivos digitais adquiridos, conforme informado nesta política e nos presentes termos.
Para conhecer as práticas de tratamento de dados, consulte:
https://educriar.com.br/politica-de-privacidade
Solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
15. Exclusão da conta
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos canais oficiais.
Antes da conclusão da exclusão, a EduCriar informará as consequências para o acesso à biblioteca digital, quando aplicável.
Determinados registros poderão ser conservados quando houver fundamento legal para sua manutenção, conforme descrito na Política de Privacidade.
A exclusão da conta não afasta os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
16. Alterações dos termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nos serviços ou na legislação.
A versão vigente estará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.
Alterações posteriores não prejudicarão direitos adquiridos ou condições de compras anteriores protegidas pela legislação aplicável.
Quando necessário, mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários.
17. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela legislação de direitos autorais, conforme aplicável.
Eventuais conflitos poderão ser tratados inicialmente pelos canais de atendimento da EduCriar, sem prejuízo do direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
Ficam preservadas as regras legais de competência e proteção do consumidor.
18. Atendimento e contato
Para dúvidas, dificuldades com pedidos, solicitações de cancelamento ou informações sobre os materiais, entre em contato pelos canais oficiais:
EduCriar — Materiais Pedagógicos
Site: https://educriar.com.br
Suporte e compras: [email protected]
Contato geral: [email protected]
Privacidade: [email protected]
Nosso compromisso é oferecer materiais pedagógicos digitais com clareza, segurança e respeito aos nossos clientes.