Política de reembolso
Política de Cancelamento e Reembolso — EduCriar
Última atualização: 18 de outubro de 2026
A EduCriar busca oferecer uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória.
Esta política explica como solicitar cancelamentos e reembolsos de materiais pedagógicos digitais adquiridos em https://educriar.com.br, respeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
1. Sobre nossos produtos
Os materiais comercializados pela EduCriar são produtos digitais, geralmente disponibilizados em formato PDF.
Após a confirmação do pagamento, os arquivos adquiridos são liberados na biblioteca digital vinculada à conta do comprador.
Não realizamos entrega de produtos físicos.
2. Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado conforme as regras aplicáveis.
Dentro desse prazo, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra sem precisar apresentar justificativa.
A disponibilização imediata do arquivo digital ou a realização do download não implica, por si só, a perda automática do direito de arrependimento.
Quando exercido regularmente, o direito de arrependimento assegura a restituição dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.
3. Como solicitar um cancelamento ou reembolso
Para solicitar o cancelamento de uma compra, envie um e-mail para:
Informe, preferencialmente:
- Nome utilizado na compra.
- E-mail associado à conta.
- Número do pedido, se disponível.
Não é necessário apresentar justificativa para exercer o direito legal de arrependimento.
A EduCriar poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para localizar o pedido e confirmar a identidade do solicitante.
4. Problemas com os materiais adquiridos
Caso o comprador encontre algum problema, como:
- Arquivo corrompido ou que não abre corretamente.
- Material diferente do anunciado.
- Produto incorreto disponibilizado na biblioteca.
- Falha na liberação do download.
- Defeito ou inconsistência que comprometa a utilização do material.
O usuário poderá entrar em contato pelo canal de suporte.
A EduCriar buscará solucionar o problema por meio de correção, substituição ou outra providência adequada, respeitando os direitos previstos na legislação.
As solicitações relacionadas a defeitos, falhas na entrega ou descumprimento da oferta não ficam automaticamente limitadas ao prazo de 7 dias do direito de arrependimento.
5. Processamento do reembolso
Quando o reembolso for devido, a EduCriar adotará os procedimentos necessários para realizar a restituição dos valores pagos.
O processamento poderá envolver o Mercado Pago ou outro prestador de pagamentos utilizado na compra.
A forma de restituição e o prazo de efetiva disponibilização dos valores dependerão do meio de pagamento e dos procedimentos aplicáveis, respeitados os direitos e prazos previstos na legislação.
A EduCriar não cobrará taxas adicionais para o exercício regular do direito de arrependimento.
6. Cancelamento da licença e acesso aos materiais
Após a confirmação do cancelamento da compra com reembolso integral, a licença individual concedida para utilização do produto será encerrada.
Consequentemente:
- O produto poderá deixar de aparecer como disponível para download na biblioteca do comprador.
- Os links de download associados à compra poderão ser desativados.
- A autorização contratual de utilização do material será encerrada, respeitados os direitos previstos na legislação.
Caso o comprador já tenha baixado o arquivo, o encerramento da licença não implica a exclusão automática da cópia armazenada em seu dispositivo.
A partir do encerramento da licença, o comprador deverá deixar de utilizar e distribuir o material nos termos da autorização anteriormente concedida, ressalvadas as utilizações legalmente permitidas.
7. Compras de kits e conjuntos de materiais
Os kits comercializados pela EduCriar podem reunir diferentes produtos digitais em uma única compra.
Quando o cancelamento ou reembolso integral de um kit for realizado, as licenças concedidas por meio daquela compra serão encerradas.
Caso algum produto do kit tenha sido adquirido separadamente em outra compra válida, a licença correspondente a essa aquisição independente permanecerá ativa.
Eventuais solicitações de cancelamento parcial serão analisadas conforme a oferta contratada e os direitos assegurados pela legislação.
8. Solicitações após o prazo de arrependimento
Após o prazo legal de arrependimento, o comprador poderá entrar em contato com a EduCriar para relatar problemas ou solicitar atendimento.
As solicitações serão analisadas considerando a natureza da situação, as condições da compra e os direitos previstos na legislação.
A EduCriar poderá conceder soluções comerciais adicionais quando entender adequado, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
9. Atendimento e contato
Para solicitar cancelamentos, reembolsos ou atendimento relacionado aos materiais adquiridos, utilize:
EduCriar — Materiais Pedagógicos
Site: https://educriar.com.br
Suporte e reembolsos: [email protected]
Contato geral: [email protected]
Nosso compromisso é oferecer um atendimento claro, respeitoso e transparente, buscando solucionar eventuais dificuldades de maneira justa e conforme a legislação brasileira.